Pauta do Plenário tem projeto para criminalizar tatuagens e piercings em pets
O Plenário pode votar nesta terça-feira (20), em primeiro turno, a proposta que autoriza os estados e o Distrito Federal a fazerem leis de proteção ao idoso (PEC 81/2015). Outro destaque na terça-feira é o projeto que torna crime de maus tratos fazer tatuagens ou colocar piercings em cães e gatos (PL 4.206/2020), como alertou […]
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