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Projeto obriga veículo de aplicativo a transportar passageiro com animal de estimação

Caderno Newsvet, Notícias

O Projeto de Lei 2548/23 assegura a donos de animais de estimação o direito de transportá-los em veículos de transporte por aplicativo. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Segundo o projeto, o transporte será realizado conforme condições e limitações definidas por empresas que ofertam o serviço, considerando características e classes dos veículos. […]

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Câmara aprova projeto que inclui dados sobre TDAH, doenças raras e animais domésticos nos censos populacionais

Caderno Newsvet, Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a formulação, nos censos demográficos, de questionamentos específicos sobre pessoas da família entrevistada com transtorno do déficit de atenção/hiperatividade (TDAH), dislexia, doenças raras e visão monocular. A proposta será enviada ao Senado. Ao aceitar emenda do deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), a relatora do projeto

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Projeto que prevê cremação e sepultamento gratuito de animais domésticos é aprovado em Santos

Caderno Newsvet, Notícias

A Câmara Municipal de Santos, no litoral de São Paulo, aprovou a instituição do sepultamento e a cremação gratuita de animais domésticos em cemitérios públicos ou conveniados do município. O projeto em questão, de autoria do vereador Chico Nogueira (PT), depende apenas da sanção do Poder Executivo para entrar em vigor. O Projeto de Lei 210/2021 foi aprovado,

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