O Plenário pode votar nesta terça-feira (20), em primeiro turno, a proposta que autoriza os estados e o Distrito Federal a fazerem leis de proteção ao idoso (PEC 81/2015). Outro destaque na terça-feira é o projeto que torna crime de maus tratos fazer tatuagens ou colocar piercings em cães e gatos (PL 4.206/2020), como alertou o relator, senador Izalci Lucas (PL-DF). Já na pauta de quarta-feira (21) estão o novo marco do licenciamento ambiental (PL 2.159/2021), o tratamento completo nas redes públicas e privadas de saúde das vítimas de queimaduras (PL 4.558/2019) e o aumento do valor das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas (PLP 234/2020).
OS SENADORES TAMBÉM PODERÃO GARANTIR CIRURGIAS REPADORAS NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE PARA VÍTIMAS DE QUEIMADURAS.
Os senadores poderão votar em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição que permite os estados e o Distrito Federal a fazerem leis de proteção ao idoso.
Também estão na pauta o repasse de menos 10% dos recursos destinados a pesquisas no setor de petróleo e gás para as universidades da Região Norte e a criação do Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel e da Frente Parlamentar do Senado Federal em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil. Outro destaque é o projeto que torna crime de maus tratos fazer tatuagens ou colocar piercing em cães e gatos. O relator, senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, defendeu a proibição.
Tem que ter lei, senão não acontece. Cão e gato hoje tem um pestígio danado em relação até o ser humano, quase que equiparado. Hoje, nós temos 163 milhões de pets, quase o mesmo número da população do Brasil. Por isso, a importância também de ter uma certa proteção para que não haja abusos, essas coisas. O objetivo é esse para que não hajá maus tratos dos animais.
Nesta quarta-feira, o Plenário poderá votar um novo marco do licenciamento ambiental e um protocolo de atendimento que vai garantir um tratamento completo, incluindo cirurgias reparadoras para as vítimas de queimaduras. O relator, senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, destacou que o projeto determina que os planos de saúde também cubram esses procedimentos.
A sequela de uma determinada doença acaba fazendo parte dela e um plano de saúde não pode delimitar o que que ele tem o dever de atender em detrimento de determinada patologia. Se faz parte da própria consequência da queimadura a reparação da sua cicatriz, é mais do que justo que eles possam também se habilitar a resolver essa questão.
Ainda na pauta do Plenário de quarta-feira estão o projeto que vai aumentar de R$ 80mil para R$ 140 mil o valor das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas e a criação da Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas. Na quinta-feira, está prevista uma sessão especial para celebrar os 160 anos de nascimento do ex-senador paraibano e ex-presidente da República, Epitácio Pessoa. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
Matéria – Hérica Christian
Imagem – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
