A Câmara Municipal de Santos, no litoral de São Paulo, aprovou a instituição do sepultamento e a cremação gratuita de animais domésticos em cemitérios públicos ou conveniados do município. O projeto em questão, de autoria do vereador Chico Nogueira (PT), depende apenas da sanção do Poder Executivo para entrar em vigor.
O Projeto de Lei 210/2021 foi aprovado, em segunda discussão, com unanimidade dos vereadores durante a 73° Sessão Ordinária de 2023, realizada na última quinta-feira (30) na Câmara Municipal.
No documento, o parlamentar enfatizou que os serviços particulares existentes no município não são acessíveis às parcelas mais humildes da população, havendo dificuldades para proceder o encaminhamento respeitoso ao cadáver dos animais.
O PL 210/2021 dispõe sobre a instituição de cemitérios e crematórios públicos para animais domésticos, ofertando serviços de exumação e sepultamento. A proposta ainda prevê que o Poder Executivo possua convênios com cemitérios particulares para a prestação do serviço de forma gratuita.
Como justificativa, o texto destaca que o descarte inadequado dos restos mortais de animais é um problema de saúde pública, especialmente nas áreas periféricas da cidade, e pode ser resolvido com a iniciativa.
Atualmente, a administração disponibiliza o recolhimento do cadáver do animal em residência particular de forma gratuita, mediante agendamento com a empresa Terracom, encaminhando o corpo para cremação em São Paulo. Entretanto, o projeto destaca que o atendimento precisa ser humanizado, permitindo o sepultamento ou a cremação em Santos.
Matéria – Por g1, Santos
Imagem – Lei determina que condomínios e comércios denunciem maus-tratos a animais em Santos, SP — Foto: Prefeitura de Santos
